O principal objetivo do recadastramento é a construção de uma cultura de eficiência e controle gerencial no sistema público estadual, visando a preservação dos Fundos - Funprev e Baprev - através da identificação de óbitos ou outras situações jurídicas que impeçam a continuidade do pagamento do benefício.

 

Período

A partir de 2020, os aposentados do Estado deverão procurar a Previdência Estadual no mês do seu aniversário com o objetivo de realizar a prova de vida e atualizar dados cadastrais, assegurando a continuidade do recebimento de seus proventos. A única exceção fica por conta dos aposentados do Tribunal de Justiça e do Ministério Público, que deverão efetuar o procedimento nos meses de setembro e outubro.

Pensionistas continuam realizando prova de vida no mês de aniversário do instituidor da pensão. As convocações serão realizadas mensalmente com o envio de mensagens por meio do Portal de Serviços do RH Bahia, SMS e carta correspondência.

 

Confira os endereços e horários de funcionamento das unidades Ceprev

 

Atenção: Recadastramento e COVID-19

A Superintendência de Previdência (Suprev), unidade vinculada à Secretaria da Administração do Estado (Saeb), suspendeu por 90 dias o recadastramento de servidores inativos e pensionistas que aniversariam nos meses de março, abril e maio, por força do decreto estadual nº 19.529/2020, publicado pelo governador Rui Cosa. A decisão faz parte de uma medida preventiva e temporária a fim de evitar a transmissão do COVID-19. Aposentados e pensionistas com pendências de recadastramento nos meses de janeiro e fevereiro não deixarão de receber seus benefícios.

 

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Recadastramento presencial

Para o recadastramento presencial, o beneficiário deverá apresentar-se a uma unidade de atendimento da Previdência Estadual na capital ou interior do Estado, no período designado, munido dos seguintes documentos originais:

  • RG ou outro documento de identidade oficial com foto atual e em bom estado de conservação;
  • CPF;
  • Comprovante de residência (preferencialmente conta de água, luz ou telefone);
Recadastramento por correspondência

Os inativos residentes em local fora da área de cobertura previdenciária, ou seja, em outros estados ou municípios da Bahia sem postos de atendimento CEPREV ou Ponto Cidadão, poderão efetuar o recadastramento mediante envio dos documentos autenticados para a SUPREV - Av. Tancredo Neves, n° 776, Bloco A, Bairro Caminho das Árvores, Salvador – Bahia, CEP: 41.820-904, colocando no envelope a palavra “RECADASTRAMENTO”. Neste caso, deve enviar também atestado de vida original. 

Recadastramento de beneficiários fora do Brasil

Os beneficiários residentes fora do País deverão encaminhar cópias autenticadas de documentos (ver abaixo) e, ainda, a Declaração de Vida e Residência original, expedidas pela Embaixada ou pelo Consulado do Brasil no país de residência, com data de emissão não superior a 30 (trinta) dias da postagem. 

Documentação exigida:

  • RG ou outro documento de identidade oficial com foto atual e em bom estado de conservação;
  • CPF;
  • Comprovante de residência (preferencialmente conta de água, luz ou telefone);
  • Atestado de Vida, com a assinatura e o carimbo que identifiquem o servidor público responsável pelo Atestado de Vida ou Declaração de Vida expedida por cartório, ambos com firma reconhecida por autenticidade e com data de emissão não superior a 30 (trinta) dias da postagem;
  • Declaração de Estado Civil e União Estável, caso o pensionista seja maior de 18 anos.
Recadastramento por representante legal (procurador ou curador)

Em caso de impossibilidade de locomoção e doença grave, o recadastramento pode ser feito mediante procuração por instrumento público (originais e cópias), emitida até seis meses antes da data atual, ou através de formulário (original e com firma reconhecida) disponibilizado pela Previdência, conforme modelo abaixo (também disponível nas unidades do Ceprev), além de atestado médico (atual e original) comprovando a impossibilidade do deslocamento.