Concurso Publico para Auditor Fiscal da Secretaria da Fazenda

Período de Inscrição
até
Horário Brasília
Órgão
Sefaz
Situação
Em Andamento
Vagas
60 vagas

O SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DA BAHIA e o SECRETÁRIO DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições, fazem saber que estarão abertas as inscrições do Concurso Público para provimento de 60 (sessenta) vagas para o cargo de AUDITOR FISCAL, o qual se regerá pelas disposições da Lei estadual nº 6.677, de 26 de setembro de 1994; Lei estadual nº 7.800, de 13 de fevereiro de 2001; Lei estadual nº 8.210, de 22 de março de 2002; Lei estadual nº 8.889, de 01 de dezembro de 2003; Decreto estadual nº 8.869, de 05 de janeiro de 2004; Lei estadual nº 9.011, de 11 de fevereiro 2004; Decreto estadual nº 9.652, de 17 de novembro de 2005; Decreto estadual nº 11.939, de 22 de janeiro de 2010; Portaria nº 31, de 27 de janeiro de 2010; Lei estadual nº 12.209, de 20 de abril de 2011, regulamentada pelo Decreto estadual nº 15.805, de 30 de dezembro de 2014; Lei estadual nº 13.956, de 16 de maio de 2018, de acordo com as Instruções Especiais que fazem parte integrante deste Edital e seus Anexos.